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MPPB recomenda aos prefeitos de Sousa, Uiraúna e Joca Claudino que apurem possíveis acumulações ilegais de cargos públicos

Na recomendação, os gestores municipais tem o prazo de 30 (trinta) dias, para remeter um relatório ao Ministério Público acerca das medidas adotadas.

28/07/2021 às 15h56 Atualizada em 30/07/2021 às 11h55
Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
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O órgão recomendou que prefeitos e aos Procuradores Gerais das cidades apurem casos de acumulação de cargos (Foto: Reprodução)
O órgão recomendou que prefeitos e aos Procuradores Gerais das cidades apurem casos de acumulação de cargos (Foto: Reprodução)

O Ministério Público da Paraíba, através da 2ª Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Sousa, instaurou, nesta quarta-feira (28), um inquérito civil público para cobrar às prefeituras dos Municípios de Uiraúna, Joca Claudino e Sousa que apurem a possível existência de acúmulo ilegal de cargos públicos por servidores municipais.

No inquérito o MPPB recomenda aos prefeitos e Procurador(a)-Geral dos Municípios supracitados a instauração de procedimento administrativo prévio à nomeação/designação/contratação de servidores a qualquer título, adotando como diligência, além de outras que se mostrem necessárias, a consulta ao Portal do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba na internet, especificamente na funcionalidade Painéis de acompanhamento/acumulação de vínculo público, que possui dados que indicam a ocorrência de possíveis acumulações ilegais de vínculos nos órgãos públicos, além da coleta de declaração do pretenso servidor quanto a existência de outros vínculos públicos, somente procedendo à nomeação/designação/contratação caso apurado que o ato não gerará acumulação.

Na recomendação, os gestores municipais tem o prazo de 30 (trinta) dias, para remeter um relatório ao Ministério Público acerca das medidas adotadas. Em caso de descumprimento da recomendação, o MPPB poderá ajuizar as ações cíveis cabíveis, sinalizando o dolo para fins de responsabilização por improbidade administrativa.

O inquérito, nº 001.2021.026707, terá a frente o Promotor Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sousa.

Confira a determinação.

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