
O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República do Munícipio de Sousa, abriu um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na execução do convênio TC/PAC nº 1533/2008, celebrado entre a FUNASA e o Município de Monte Horebe-PB para construção de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais. A Portaria de instauração foi publicada no diário eletrônico do MPF desta segunda-feira (26).
A abertura do inquérito, com base a Notícia de Fato n. 1.24.002.000067/2021-70, tem como objetivo a coleta de elementos destinados a auxiliar a formação de convicção ministerial acerca dos fatos para auxiliar o possível ajuizamento de ações judiciais cabíveis ao caso em tela.
O Procurador da República Anderson Danillo Pereira Lima será o responsável pela investigação.