A Promotoria de Justiça da Comarca do Município de Cajazeiras, sertão paraibano, instaurou o inquérito civil público, nº 001.2021.030837, para apurar supostas irregularidades na ausência de nomeação dos aprovados no concurso público da Prefeitura de Cajazeiras, edital nº. 001/2019, para o cargo de Professor. 

Conforme a reclamação anônima oriunda da ouvidoria do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que culminou com a instauração do referido inquérito, a edilidade municipal em vez de contatar os aprovados no concurso público, teria, em tese, dado preferência as contratações de prestadores de serviço, por excepcional interesse público para o mesmo cargo dos aprovados no certame.

De acordo com a promotora de Justiça, Sarah Araújo Viana de Lucena, a instauração do inquérito é necessária à realização de diligências para melhor averiguar atos e, caso sejam demonstrados no curso destes autos, propiciar ao Ministério Público a adoção da medida extrajudicial ou judicial cabível, afirmou.

A portaria, nº. 57/2021, de instauração do Inquérito Civil foi publicada no diário eletrônico do MPPB desta sexta-feira (23).

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