O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio do 4º Promotor de Justiça de Sousa, instaurou um inquérito civil público para apurar se o município de Marizópolis interpôs ações de execução para cobrar, solidariamente,  ao ex-prefeito de José Vieira da Silva; as Empresas - Servcon Construções, Comércio e Serviços LTDA e Compac Construtora LTDA; e aos empresários - Francisco Justino do Nascimento, Geraldo Marcolino da Silva, Rodrigo William de Menezes e Ricardo David de Menezes, o ressarcimento ao erário municipal do montante de R$ 369.159,20. Clique AQUI e confira o inquérito na íntegra.

O supracitado valor foi imputado pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), durante julgamento da inspeção especial de obras realizadas no Município de Marizópolis, no exercício financeiro de 2012, que constatou ordenação de despesas excessivas e irregularidade nas obras de reforma da Escola Júlia Maria da Silva.

No inquérito, o Ministério Público Estadual também notifica a Procuradoria do Estado da Paraíba para ajuizar uma ação de execução para cobrar dos condenados os pagamentos multas impostas pelo TCE-PB que somam o montante de R$ 36.919,51.

Para o MPPB, os atos praticados por José Vieira, enquanto Prefeito de Marizópolis, causaram prejuízo ao erário, conforme já reconheceu o Tribunal de Contas, e que podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa previstos na lei nº 8.429/1992.

Já as empresas e empresários envolvidos nas irregularidades foram investigadas no âmbito da Operação Andaime.