O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu relatório inicial sobre denúncia feita pela empresa Aliança Terceirização de Serviços de Limpeza e Conservação LTDA em relação à Prefeitura de Cajazeiras. O caso trata-se de uma licitação para contratação de serviços de empresa para mão de obra especializada em serviços de manutenção em secretarias municipais e com fornecimento de fardamentos e EPI’s.

Segundo a empresa, houve várias irregularidades no processo licitatório. Dentre eles, têm-se que uma das empresas licitantes não apresentou documentação de habilitação com autenticidade, assim como atestado de capacidade técnica, assim como apresentou proposta sem composição de custos. Uma outra empresa não apresentou documentação de habilitação jurídica completa. Ainda, uma terceira empresa apresentou documentação em arquivo corrompido.

Apresentada a denúncia, a Aliança alegou que suas propostas atenderam integralmente o edital, assim como documentação de habilitação e mesmo assim foi desclassificada do certame.

O TCE-PB entendeu pela não procedência da denúncia quanto à alegação de ausência de autenticação na documentação de habilitação dos licitantes. Em relação às alegações sobre a não desclassificação das empresas licitantes que apresentaram propostas físicas identificadas, o Tribunal afirmou que houve uma má interpretação sobre o ponto, tendo em vista que a identificação de proposta a que se refere o edital é referente às propostas realizadas de forma eletrônica no site do ComprasNet no momento da fase de lances.

No fim, o Tribunal declarou que para verificação das alegações sobre a ausência de documentos de habilitação dos licitantes, faz-se necessário a apresentação de alguns documentos, dentre eles planilha de custo ou pesquisa mercado, ata da sessão do pregão, propostas vencedoras finais, documentação de habilitação dos vencedores e documentos comprobatórios da regularidade da contratada. Ainda, ressaltou sobre a oportunidade em o Gestor municipal apresentar os esclarecimentos.

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