Domingo, 26 de Setembro de 2021
27°

Poucas nuvens

Sousa - PB

Paraíba HERANÇA DA CALVÁRIO

TCE julga irregular processo seletivo realizado por Organização Social na Secretaria de Estado da Educação

A Auditoria do Tribunal constatou que as organizações sociais realizaram processos seletivos sem atender requisitos básicos para a administração.

01/07/2021 às 17h18 Atualizada em 03/07/2021 às 13h13
Por: Redação Fonte: Da Redação do Debate Paraíba
Compartilhe:
A Auditoria do Tribunal constatou que as organizações sociais realizaram processos seletivos sem atender requisitos básicos para a administração. (Foto: Reprodução).
A Auditoria do Tribunal constatou que as organizações sociais realizaram processos seletivos sem atender requisitos básicos para a administração. (Foto: Reprodução).

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária por teleconferência, nesta quinta-feira (01), decidiu julgar irregulares os procedimentos para seleção de pessoal realizados por duas organizações sociais contratadas pela Secretaria de Estado da Educação, visando a gestão pactuada em ações de apoio escolar no âmbito do Estado. O processo nº 19426/18 decorre de denúncia formulada pelo MPT-13ª Região.

De acordo com os autos, conforme o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz, as organizações sociais Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais (Ecos) e Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (Insaúde) foram contratadas pela Secretaria de Educação para serviços de apoio em unidades escolares do Estado, no entanto, deixaram de observar os princípios fundamentais e norteadores da administração pública, notadamente em relação à Legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade.

A Auditoria do Tribunal constatou que as organizações sociais realizaram processos seletivos sem atender requisitos básicos para a administração, no caso, a inexistência de edital e publicização dos atos em processos seletivos. Ainda houve tratamento especial para pessoas que já prestavam serviços à secretaria. 

A Câmara decidiu pela procedência da denúncia, abertura de tomada de contas para análise das despesas e multas individuais ao ex-secretário Aléssio Trindade de Barros e aos diretores das organizações sociais, respectivamente, Elço José de Oliveira Júnior e Nelson Alves Lima, no valor de R$ 5.000.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.