O deputado federal Leonardo Gadelha (PSC) levou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.465/21, que determina concessionárias de rodovias a instalarem placas de advertência sobre o abandono de animais. A regra deverá constar de contrato.

“O abandono de animais se tornou prática comum nas rodovias”, afirmou o deputado. “A instalação e a manutenção dessas placas promoverão a conscientização e a redução do abandono de animais”, completou.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, o abandono é considerado uma das formas de maus-tratos a animais. A lei estabelece pena de três meses a um ano e detenção e multa.

O projeto está em tramitação em caráter conclusivo, em Brasília, e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e Cidadania.

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