O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu alertas, nesta quarta-feira (16), as prefeituras municipais de Sousa, São José da Lagoa Tapada, Nazarezinho, Marizópolis e Aparecida para que os prefeitos adotem medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, sugerindo um possível descumprimento dos prazos estabelecidos pela Resolução Normativa (RN TC, nº 05/2017), pelos gestores municipais.  

Segundo a auditoria do TCE-PB os prefeitos dos municípios supra citados, podem ter cometidos irregularidades, ao apresentaram as unidades gestoras do município com mais de dez dias entre a data referência da base de dados do SAGRES (01/junho/2021) e a data do último empenho emitido. 

Já ao prefeito de Santa Cruz, Paulo César Ferreira Batista, o alerta foi no sentido de que adote medidas de prevenção para o cumprimento dos requisitos da Resolução Normativa, RN – TC 09/2016, no tocante ao envio dos contratos celebrados pela edilidade municipal junto ao TCE-PB.