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Deputados destacam proteção ao trabalhador e investimentos em habitação nos 60 anos de criação do FGTS

Recursos não sacados pelos trabalhadores são investidos em programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
17/11/2026 às 19h35
Deputados destacam proteção ao trabalhador e investimentos em habitação nos 60 anos de criação do FGTS
Sessão solene no Plenário da Câmara-Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Os 60 anos da criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram comemorados em sessão solene realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17).

O FGTS é formado pelos depósitos feitos pelos empregadores em contas vinculadas aos contratos de trabalho. Os valores podem ser sacados em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou por motivo de doença, entre outras.

O fundo foi criado em 1966 como um regime opcional, mas, a partir da Constituição de 1988, o depósito tornou-se obrigatório e passou a integrar o rol dos direitos sociais dos trabalhadores.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor do pedido de homenagem, destacou que o FGTS é essencial para a proteção do trabalhador brasileiro e para o fomento ao desenvolvimento social, uma vez que, enquanto os recursos não são sacados, são investidos em programas nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

“O patrimônio do Fundo de Garantia pertence única e exclusivamente aos trabalhadores e deve ser preservado contra o canto de sereia de medidas pontuais que enfraqueçam sua sustentabilidade a longo prazo ou desvirtuem sua missão protetiva”, disse Almeida.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Homenagem aos 60 anos da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Vice-presidente de habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães.
Inês Magalhães: modelo brasileiro é referência por sua robustez e longevidade

A vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, afirmou que o modelo brasileiro é referência mundial por sua robustez e longevidade. “O FGTS vem nos permitindo fazer o maior programa habitacional — tirando a China e a Índia, provavelmente — do mundo, com muito sucesso e longevidade, proporcionando o acesso a famílias de baixa renda e de média renda.”

O representante do Ministério do Trabalho, Carlos Augusto Simões Gonçalves Junior, informou que 11 milhões de habitações foram financiadas pelo FGTS durante os 60 anos de existência. Ele também falou da importância do saque em casos de calamidade pública, como as enchentes.

Apesar de destacar a solidez do fundo, Carlos Augusto ressaltou que é preciso manter a estabilidade e encontrar fontes alternativas de financiamento no futuro.

"A partir das próximas décadas, o fundo precisa ter fontes estáveis e duradouras. Nós precisamos fortalecer a gestão democrática desse fundo, valorizar ainda mais o papel do Conselho em estabelecer os horizontes de aplicações no curto, médio e longo prazo.”

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Homenagem aos 60 anos da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, Maria Henriqueta Arantes Ferreira.
Maria Henriqueta elogiou a transparência dos dados sobre os recursos do FGTS

As aplicações sociais do FGTS nos últimos 30 anos foram destacadas pela representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Maria Henriqueta Arantes Ferreira.

"O FGTS aplicou em financiamentos para moradia, saneamento e infraestrutura, nada mais, nada menos do que R$ 2,106 trilhões, beneficiando mais de 61 milhões de cidadãos brasileiros que tiveram acesso à moradia, que tiveram acesso à água tratada, que tiveram acesso ao esgoto. São números que demonstram o quão o FGTS é importante para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.”

Maria Henriqueta elogiou ainda a transparência dos dados sobre os recursos do FGTS, atualizados diariamente pela Caixa Econômica Federal na internet e disponíveis para acesso por qualquer cidadão.

Participantes da sessão destacaram ainda a importância da parceria com o Poder Legislativo para impedir que os recursos do fundo sejam utilizados para fins que não beneficiem os trabalhadores. Mais de 400 projetos em tramitação na Casa propõem alterações no uso das verbas.

O deputado Daniel Almeida informou que é relator de uma subcomissão da comissão de Trabalho que analisa alguns projetos para garantir o fortalecimento do FGTS e impedir o retrocesso nos direitos dos trabalhadores.

“O fundo não pode ser tratado como mero instrumento de alívio conjuntural, de consumo passageiro, sob o risco de desproteger o cidadão no instante exato em que ele mais precisa do seu saldo acumulado”, reforçou o deputado.

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