
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) considerou procedente uma denúncia contra a Prefeitura de Cajazeiras, administrada pela prefeita Maria do Socorro Delfino Pereira, conhecida como Corrinha Delfino, após identificar irregularidades na contratação de uma empresa responsável pela organização de processos seletivos para professores, educadores sociais e monitores.
De acordo com a decisão, uma das empresas participantes apresentou proposta no valor de R$ 50 mil, mas acabou desclassificada porque uma certidão estadual venceu após a entrega das propostas. O Tribunal entendeu que a administração municipal deveria ter possibilitado a regularização do documento antes de eliminar a concorrente.
Após a desclassificação, a Prefeitura contratou outra empresa pelo valor de R$ 62.999,99. A diferença entre as propostas foi de R$ 12.999,99, quase R$ 13 mil a mais em relação ao preço apresentado pela empresa inicialmente afastada da disputa.
A análise do TCE-PB também apontou falhas na condução do procedimento, especialmente porque a gestão municipal homologou a contratação sem analisar adequadamente um pedido de revisão apresentado pela empresa desclassificada.
Por unanimidade, os conselheiros da 2ª Câmara consideraram irregulares os procedimentos e aplicaram multa de R$ 2 mil à prefeita Corrinha Delfino.
Além da penalidade, o Tribunal recomendou que a Prefeitura aperfeiçoe os procedimentos de contratação, analise os questionamentos apresentados pelas empresas antes de concluir os processos licitatórios e promova a capacitação dos servidores responsáveis por essas atividades.
Como o contrato já havia sido celebrado e executado, o pedido de suspensão da contratação perdeu o objeto.
A decisão chama atenção para a diferença entre as propostas e para as falhas identificadas pelo órgão de controle. O TCE-PB, entretanto, não apontou desvio de recursos públicos, mas reconheceu irregularidades no procedimento que resultou na contratação de uma empresa por valor superior ao apresentado pela concorrente desclassificada.