O prefeito de São João do Rio do Peixe, Luiz Claudino de Carvalho Florêncio, decretou situação de calamidade financeira e administrativa no município até 31 de dezembro de 2026. A medida consta no Decreto nº 25/2026, publicado em 6 de novembro, que aponta uma redução de R$ 19,435 milhões nos repasses do Fundeb entre 2025 e 2026.

Entre as medidas anunciadas estão a redução de 20% na remuneração do prefeito, vice-prefeito, secretários e ocupantes de cargos comissionados, além da suspensão de contratações de serviços não essenciais, limitação de horas extras e restrições a eventos e vantagens funcionais.

Entretanto, um levantamento financeiro divulgado pelo portal ReporterPB chama atenção para os gastos da administração municipal. Segundo os dados, São João do Rio do Peixe possui 162 cargos comissionados, que custaram R$ 3,81 milhões nos primeiros dez meses de 2026, uma média de R$ 381 mil mensais.

Outro dado relevante envolve os contratos por excepcional interesse público, que somaram R$ 11,214 milhões em dez meses, com média mensal de aproximadamente R$ 1,121 milhão.

Somados os dois grupos de despesas, o custo médio mensal chega a aproximadamente R$ 1,502 milhão. Uma redução hipotética de 20% sobre esse montante representaria uma economia estimada de R$ 300,5 mil por mês, podendo alcançar R$ 601 mil nos dois últimos meses do ano.

O decreto também estabelece prioridade para despesas essenciais, especialmente nas áreas de educação e saúde, e ressalta que a calamidade financeira não dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência dos gastos públicos e a realização dos processos licitatórios.

O cenário abre espaço para questionamentos sobre a estrutura administrativa, os gastos com pessoal e os contratos mantidos pela Prefeitura, especialmente diante da situação financeira reconhecida pelo próprio Executivo municipal.