A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou, nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial do Município (nº 1129, pág. 12 a 14), o Edital de Chamamento para as inscrições de comerciantes informais que queiram trabalhar ao longo do percurso da Romaria da Penha 2026. O objetivo é promover o ordenamento urbano e a regularização do uso do solo em áreas públicas durante o evento, que ocorrerá no próximo dia 28 de novembro.

Para participar, o interessado deve realizar sua inscrição a partir desta quinta-feira (5) até o próximo dia 11. De acordo com o Edital, qualquer pessoa física, nacional ou estrangeira em situação regular no País, maior de 18 anos, poderá se habilitar para os fins do presente chamamento público, desde que apresentados os documentos exigidos e atendidas as demais normas preconizadas.

Como fazer – As inscrições serão realizadas, preferencialmente, através do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’. Para isso, o interessado deverá acessar o aplicativo, clicar em ‘Categorias’, localizar a parte do ‘Desenvolvimento Urbano’, e selecionar a opção ‘Eventos’. Em seguida, clicar no link: ‘Inscrição dos Ambulantes para Romaria da Penha-2026’, preencher as informações solicitadas e anexar a documentação necessária.

Será assegurado atendimento presencial assistido, entre os dias 5 e 11 deste mês de novembro (exceto sábado e domingo), das 8h às 14h, na sede da Divisão de Controle e Posturas (DCP) – localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar – Cecaf (1º andar), na Avenida Hilton Souto Maior, 1.112, José Américo – para as pessoas com dificuldade de acesso à Internet, de utilização do aplicativo ou outra condição de vulnerabilidade digital.

Documentos necessários – No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos: Termo de Compromisso, conforme Anexo 2 do Edital, devidamente preenchido e assinado; cópia do RG e CPF; cópia do comprovante atual de residência (até três meses); Certidão Negativa de Débitos Municipais.

Regras e autorização – Os comerciantes informais também deverão informar, no momento da inscrição, toda a estrutura que pretendem utilizar durante o evento, como: tendas, barracas, mesas, cadeiras, isopores, etc. As tendas somente poderão ser instaladas nos locais que serão indicados pela Sedurb, sendo dever dos comerciantes apresentarem suas estruturas em bom estado de conservação e padronizadas (tendas 3×3 na cor branca).

As autorizações e identificações serão disponibilizadas até o dia 27 deste mês, pela Internet, e presencialmente na Cecaf, após comprovação do pagamento do boleto referente à taxa de uso de solo público. Caso o comerciante esteja trabalhando sem autorização no dia do evento, ou descumpra qualquer medida previamente estabelecida no Edital, no Termo de Compromisso (Anexo 2), no Código de Posturas de João Pessoa e outros dispositivos legais, ficará sujeito ao impedimento das suas atividades laborais, além de ter equipamentos e mercadorias apreendidos imediatamente.

Vedações – Os comerciantes informais, ambulantes e fixos, cadastrados pela Sedurb são expressamente proibidos de comercializar bebidas alcoólicas no percurso da Romaria da Penha e no entorno do Santuário de Nossa Senhora da Penha. É proibida a comercialização de produtos em garrafas de vidro, bem como ter, manter, conter, guardar ou armazenar tais produtos no interior ou nas proximidades dos equipamentos autorizados. É proibida a obstrução da calçada ou passeio público; a colocação de paredões (som alto) nas proximidades do evento; uso e/ou locação de mesas e cadeiras em locais não autorizados; além de qualquer tipo de estrutura fora dos limites da tenda, como: isopores, sombreiros, churrasqueiras, mesas de apoio, banners, faixas, estruturas de placas, entre outros.