O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Prefeitura de São Domingos, no Sertão paraibano, sob responsabilidade da prefeita Adeilza Soares Freires, após identificar uma série de deficiências estruturais e operacionais na Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Marques de Assis.

O alerta consta no processo nº 00407/26, referente ao acompanhamento da gestão municipal de 2026, e tem como objetivo prevenir problemas que possam comprometer a administração pública e o funcionamento dos serviços oferecidos à população.

Entre as irregularidades identificadas pela auditoria estão problemas de conservação, higiene e climatização das salas de aula, além de falhas relacionadas à acessibilidade arquitetônica e sanitária da unidade escolar.

O relatório também apontou deficiências no funcionamento do laboratório de informática e da Sala de Recursos Multifuncionais, destinada ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), serviço voltado ao atendimento de estudantes que necessitam de recursos e estratégias educacionais específicas.

Outro ponto destacado pelo Tribunal diz respeito à estrutura do refeitório, onde foram identificadas a ausência de móveis e a falta de acomodações consideradas adequadas para as refeições dos alunos.

A auditoria registrou ainda a inexistência de protocolos formalizados para o controle de acesso de visitantes e de planos de gestão de crises e emergências, instrumentos importantes para a organização e a segurança do ambiente escolar.

O diagnóstico também apontou a falta de acompanhamento multiprofissional contínuo por psicólogos e assistentes sociais, além de problemas na conservação do patrimônio, do mobiliário e das instalações físicas da escola.

Diante das deficiências identificadas, o TCE-PB recomendou que a administração municipal adote medidas preventivas e corretivas, com providências tempestivas para solucionar os problemas apontados pela auditoria.

O alerta foi emitido no processo relatado pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho e teve publicação registrada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal.

Até as informações apresentadas nesta reportagem, não há registro de manifestação da Prefeitura de São Domingos sobre as falhas apontadas. O espaço permanece aberto para esclarecimentos da gestão municipal sobre as providências adotadas ou previstas para adequar a estrutura e o funcionamento da unidade escolar.