O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) multou o prefeito de Santa Helena, João Cléber Ferreira Lima, após identificar irregularidades relacionadas a contratos de locação de veículos e à prestação de serviços de transporte escolar no município, referentes ao exercício financeiro de 2023.

O processo teve origem em uma denúncia apresentada por Clayton Garcia da Silva, que apontou possíveis irregularidades e ineficiências operacionais em despesas realizadas pela Prefeitura de Santa Helena.

A denúncia envolveu gastos com locação de veículos de passeio, transporte escolar, serviços por horas e dias-máquina, distribuição de água potável por carros-pipa para abastecimento de cisternas e contratação individual de motoristas.

Após a análise preliminar, o responsável foi notificado e apresentou defesa ao Tribunal. No entanto, os argumentos apresentados não foram suficientes para afastar as irregularidades identificadas durante a apuração.

Entre os problemas apontados está uma divergência de 40 alunos, indicando incompatibilidade entre a execução do contrato de transporte escolar e o planejamento inicialmente estabelecido. Segundo a análise, a situação pode caracterizar a realização de despesas antieconômicas, levantando questionamentos sobre a adequação dos gastos públicos.

O Tribunal também identificou falhas no atendimento aos requisitos relacionados ao transporte escolar, tanto em relação aos veículos utilizados quanto aos condutores responsáveis pela execução do serviço.

Outro ponto destacado foi a disponibilização excessiva de veículos durante a execução contratual, situação que também integrou a análise das despesas realizadas pela administração municipal.

A decisão do TCE-PB reforça a importância do controle sobre a aplicação dos recursos públicos, especialmente em contratos que envolvem serviços essenciais, como o transporte de estudantes.

O caso coloca em evidência a necessidade de planejamento e fiscalização dos contratos administrativos, com atenção à compatibilidade entre os serviços contratados, a demanda efetiva e os custos assumidos pelos cofres públicos.