O vereador de Poço de José de Moura, Mack Macena, protocolou junto à Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe uma representação solicitando a apuração de aspectos relacionados a contratos de locação, medição e pagamento de veículos, caminhões e máquinas pelo município. O documento, apresentado em 21 de agosto de 2026, reúne questionamentos sobre a utilização de equipamentos locados e a existência de veículos e máquinas de natureza semelhante na frota própria da Prefeitura.

Entre os pontos submetidos à análise do Ministério Público está o pagamento de R$ 46 mil à empresa Davi Felix R de Sousa Ltda., por meio do Empenho nº 0000193, emitido em janeiro de 2026. Conforme os registros mencionados na representação, o valor corresponde a serviços referentes a dezembro de 2025, incluindo horas de retroescavadeira e diárias de caminhão-pipa, caminhão basculante trucado e caminhão basculante toco.

Outro ponto apresentado pelo parlamentar diz respeito à necessidade de esclarecimento sobre a locação de equipamentos diante da existência, segundo registros fotográficos anexados à representação, de máquinas de natureza semelhante na frota municipal. O documento ressalta expressamente que a contratação de equipamentos adicionais não constitui, por si só, qualquer irregularidade, podendo decorrer de circunstâncias como manutenção, indisponibilidade de veículos, aumento da demanda, insuficiência da frota ou outras necessidades administrativas. O objetivo da representação é justamente verificar as circunstâncias e os documentos que fundamentaram as contratações.

A representação também menciona fotografias de um veículo indicado como locado e que aparece estacionado na garagem municipal. O próprio documento ressalva que as imagens, isoladamente, não permitem determinar por quanto tempo o veículo permaneceu no local nem estabelecer relação direta com o empenho de R$ 46 mil. Por essa razão, foi solicitada a identificação do respectivo contrato, placa, proprietário, período de locação e forma de remuneração.

Também foi submetida à apuração uma contratação, no valor global de R$ 600 mil, realizada em 2025 com a mesma empresa, destinada à locação parcelada de tratores com operadores e grade aradora, para que sejam analisados os respectivos documentos e a execução contratual.

Diante desses questionamentos, o vereador solicitou ao Ministério Público a adoção das providências que entender cabíveis para esclarecimento dos fatos, incluindo a requisição de documentos, eventual inspeção na garagem municipal e a verificação da correspondência entre medições, pagamentos e registros de utilização dos veículos e máquinas.

A representação também requer a análise da economicidade e da necessidade administrativa das contratações. O documento ressalta, contudo, que *não afirma a ocorrência de fraude, superfaturamento, inexecução contratual ou qualquer outro ilícito*, cabendo aos órgãos competentes verificar os fatos a partir dos documentos, registros e esclarecimentos da Administração e dos contratados.