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Sousa, PB
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou parcialmente procedente uma denúncia relacionada a despesas com medicamentos realizadas pela Prefeitura de Aparecida, no Sertão da Paraíba. O processo analisou gastos efetuados durante o exercício de 2022, período em que o município era administrado pelo prefeito João Rabelo de Sá Neto.
A decisão foi proferida por unanimidade pela 2ª Câmara do TCE-PB e consta no Diário Oficial Eletrônico nº 3978, publicado nesta sexta-feira (4). O julgamento integra o Processo TC nº 07610/23.
De acordo com o documento, a denúncia foi apresentada pelo vereador Antônio Norvino da Silva, que apontou supostas irregularidades nas despesas realizadas pela administração municipal para a aquisição de medicamentos em 2022.
Ao analisar a denúncia, os conselheiros determinaram medidas preventivas para aprimorar o planejamento das futuras compras de medicamentos realizadas pelo município.
Entre as orientações está a elaboração de estudos técnicos e termos de referência que detalhem os produtos a serem adquiridos, as quantidades estimadas e os critérios utilizados para definir a demanda.
O Tribunal também recomendou que a Prefeitura adote uma metodologia formal para o controle dos estoques, contemplando níveis mínimo, máximo e de segurança.
Segundo a decisão, as medidas têm como objetivo reduzir o risco de falta de medicamentos e, ao mesmo tempo, evitar aquisições em quantidades superiores às necessidades reais da população.
A decisão do TCE-PB estabelece, portanto, que o município aperfeiçoe os procedimentos de planejamento e controle das compras públicas na área de saúde.
