22°C 35°C
Sousa, PB
A prestação de contas anual da Câmara Municipal de Sousa, referente ao exercício financeiro de 2025, entrou na pauta de intimações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A presidente da Casa, Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas, foi intimada a apresentar defesa e esclarecimentos, no prazo de 20 dias, sobre apontamentos feitos pela equipe técnica do Tribunal.
Os questionamentos constam em um Relatório Inicial de Auditoria com mais de 280 páginas, no qual foram analisadas despesas, contratos, pagamentos e outros procedimentos realizados pelo Legislativo sousense ao longo de 2025.
Entre os principais pontos levantados está a indicação de que a Câmara teria ultrapassado o limite constitucional de despesas. Segundo a auditoria, a despesa total do Legislativo chegou a R$ 10.252.576,90, enquanto o limite calculado pelo TCE-PB seria de R$ 10.166.150,29. A diferença apontada é de R$ 86.426,61, correspondente a uma despesa equivalente a 7,06%, acima do limite constitucional de 7%.
Outro ponto que chamou a atenção dos auditores foi a contratação da empresa AP Construções e Eletroeletrônicos Eireli para disponibilização de um veículo SUV com motorista.
Conforme o relatório, existem registros de abastecimento do veículo de placa SNT5F33 já em 6 de janeiro de 2025, antes da elaboração do Estudo Técnico Preliminar, da realização do pregão, da homologação, da assinatura do contrato e do primeiro empenho referente à locação.
A auditoria também observou que a empresa contratada não possuía um SUV registrado em seu patrimônio e não apresentaria empregados formalmente registrados, tendo apenas um caminhão em seu nome.
O próprio relatório ressalta que essas circunstâncias, isoladamente, não comprovam a existência de irregularidade, mas considera necessária a apresentação de documentos capazes de esclarecer quem disponibilizou o veículo, quem era o motorista e qual era o vínculo jurídico existente com a empresa contratada.
Os gastos relacionados ao SUV também foram alvo de questionamentos.
De acordo com os dados apresentados pela Câmara, foram registrados 149 abastecimentos, totalizando 7.689,658 litros de combustível, com custo de R$ 47.104,79.
A equipe técnica identificou ainda uma diferença de 1.251,509 litros, que deverá ser conciliada pela defesa.
O TCE-PB solicitou também diários de bordo e comprovantes dos deslocamentos realizados, considerando uma quilometragem potencial de aproximadamente 76.896,58 quilômetros. O relatório menciona ainda a necessidade de esclarecimentos sobre 138,4 litros de combustível atribuídos à motocicleta da Câmara.
Outro contrato analisado foi o firmado com a empresa UP Comunicação e Radiodifusão Ltda., no valor de R$ 224.540,24.
Segundo a auditoria, não teria sido apresentada documentação suficiente para comprovar a execução e a regular liquidação dos serviços contratados.
Diante disso, o montante ficou sujeito a uma possível glosa total ou parcial, embora o relatório inicial não proponha, neste momento, a imputação integral do valor.
Um dos capítulos de maior destaque do relatório envolve a Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar (VIAP).
Considerando os valores individualizados no documento para os diferentes parlamentares, as quantificações preliminares de possível devolução chegam a R$ 742.700,00.
Entre os casos apontados está o do vereador Delani Gledson Alves. Conforme a auditoria, foram identificados registros de VIAP no sistema Sagres em nome e CPF de Delani Gledson Alves Junior, pessoa distinta do parlamentar.
Os registros correspondem a sete competências e totalizam R$ 42 mil.
Para os auditores, a situação demanda esclarecimentos e documentação, especialmente para identificar o efetivo beneficiário financeiro dos valores e comprovar a regularidade das despesas.
O relatório aponta ainda possíveis pagamentos de subsídios acima do limite constitucional aos vereadores relacionados no Anexo II da auditoria.
No caso da presidente da Câmara, Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas, o documento registra remuneração anual de R$ 270.180,61, enquanto o limite calculado pelo TCE-PB seria de R$ 240.082,53.
A diferença apontada é de R$ 30.098,08.
Apesar dos diversos apontamentos, a intimação da presidente da Câmara não representa, por si só, julgamento definitivo pela irregularidade das contas.
O procedimento está em fase de defesa. Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas terá 20 dias para apresentar documentos, justificativas e esclarecimentos aos questionamentos formulados pela auditoria.
Após a análise da defesa, o processo seguirá sua tramitação dentro do Tribunal de Contas, podendo haver novos posicionamentos técnicos e, posteriormente, decisão pelo órgão competente.
O relatório inicial, portanto, representa uma etapa de fiscalização e instrução do processo, e os apontamentos ainda estão sujeitos à análise das justificativas apresentadas pela Câmara Municipal.
