O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades relacionadas à Concorrência Pública nº 00001/2022, realizada pela Prefeitura de Monte Horebe, no Sertão da Paraíba. O certame teve valor estimado em R$ 2.613.932,32 e tinha como objetivo a contratação de empresa especializada para a execução da segunda etapa do Centro Municipal de Formação de Professores (CMFP) e do Centro de Atendimento para Alunos com Deficiência (CAAD).

A apuração teve origem em uma denúncia apresentada ao Ministério Público, que aponta possíveis falhas no processo licitatório. Entre os pontos que serão analisados estão uma suposta divergência entre datas registradas no edital e nos avisos oficiais, possíveis atrasos no encaminhamento de documentos ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), questionamentos sobre a regularidade fiscal da empresa contratada no momento da assinatura do contrato e uma possível ausência de publicação de atos do certame no Portal da Transparência do município.

Conforme os questionamentos apresentados na denúncia, caso as irregularidades sejam confirmadas, os fatos poderão envolver princípios que regem a administração pública, como publicidade, transparência, isonomia e legalidade.

O empreendimento objeto da licitação tem como finalidade ampliar a estrutura da educação municipal, com a implantação de espaços destinados à formação continuada dos professores e ao atendimento educacional especializado de estudantes com deficiência.

De acordo com consulta ao sistema MP Virtual, tramita a Notícia de Fato nº 001.2026.061856, registrada em 9 de junho de 2026, tendo como assunto principal uma possível violação aos princípios administrativos relacionada à falta de publicização de atos oficiais.

O procedimento foi distribuído à promotora de Justiça Laura Afonso Tavares, da Promotoria de Justiça de São José de Piranhas.

Ainda segundo as movimentações públicas disponíveis, em 5 de julho de 2026 foi determinado o prolongamento do prazo para apuração dos fatos. Dois dias depois, em 7 de julho, foi expedida uma certidão, sendo esta a última movimentação pública registrada até a consulta.

Até o momento, não consta registro público de arquivamento da Notícia de Fato, instauração de Inquérito Civil, ajuizamento de Ação Civil Pública ou outra medida judicial decorrente do procedimento.

É importante ressaltar que a apuração está em fase preliminar e não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas, tampouco representa responsabilização da Prefeitura de Monte Horebe, de agentes públicos ou da empresa contratada.

Os fatos relatados na denúncia ainda serão analisados pelo Ministério Público e dependem de confirmação por meio da coleta e análise de documentos e demais elementos de prova. Eventuais envolvidos têm assegurados o contraditório, a ampla defesa e os demais direitos previstos na legislação.