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Comissão mista debate estatísticas sobre violência contra a mulher; participe

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Câmara aprova regime de urgência para sete projetos de lei

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o regime de urgência para sete propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretame...

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Câmara aprova aumento de pena para lesão corporal grave contra mulheres

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Projeto prevê direito de responsável legal receber BPC por um ano após a morte da pessoa assistida

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Projeto proíbe privatização de empresas públicas de tecnologia da informação

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Deputado quer mobilizar estados e instituições contra o combate à pirataria; ouça a entrevista

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Projeto cria política nacional para ampliar acesso de pessoas com deficiência ao esporte

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Projeto proíbe licença-paternidade para agressores e em casos de abandono

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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Projeto estabelece regras para reparação por dano moral

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